PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ GRANDE

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

Impostos e Taxas

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

ISSQN é o Imposto sobre serviços de qualquer natureza, também chamado de ISS. Trata-se de um tributo brasileiro instituído e/ou modificado pelos municípios de todo território nacional (Art. 156, III, Constituição Federal).

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Empresas

Requisitos

ISSQN, quem paga? A Lei Complementar nº 116 compreende os serviços em uma lista que determina quais gerações de impostos devem entrar no recolhimento, sejam estes serviços prestados por empresas ou profissionais autônomos.

Com o conhecimento da natureza, o contribuinte pode usar a alíquota determinada pelo município para o seu serviço em cima do preço do serviço prestado.

Principais Etapas

Para emissão deste imposto é necessário que o contribuinte:
- Dirigir-se até o setor de tributação do município;
- solicitar através de e-mail.

Taxas

Taxa de Administração.

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
1 Hora

Informações úteis:
O tempo pode variar de acordo com a demanda existente.

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
Departamento de Tributos, arrecadação e Fiscalização
08:00hs às 13:00hs
Rua João Batista de Vasconcelos, 173, Simões Barbosa, 55.636-000
Nada encontrado
Não há FAQs cadastrados para este serviço.