ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Impostos e Taxas
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
ISSQN é o Imposto sobre serviços de qualquer natureza, também chamado de ISS. Trata-se de um tributo brasileiro instituído e/ou modificado pelos municípios de todo território nacional (Art. 156, III, Constituição Federal).
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Empresas
Requisitos
ISSQN, quem paga? A Lei Complementar nº 116 compreende os serviços em uma lista que determina quais gerações de impostos devem entrar no recolhimento, sejam estes serviços prestados por empresas ou profissionais autônomos.
Com o conhecimento da natureza, o contribuinte pode usar a alíquota determinada pelo município para o seu serviço em cima do preço do serviço prestado.
Principais Etapas
Para emissão deste imposto é necessário que o contribuinte:
- Dirigir-se até o setor de tributação do município;
- solicitar através de e-mail.
Taxas
Taxa de Administração.
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
1 Hora(s)
Informações úteis:
O tempo pode variar de acordo com a demanda existente.
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
Local | Endereço |
Departamento de Tributos, arrecadação e Fiscalização
08:00hs às 13:00hs |
Rua João Batista de Vasconcelos, 173, Simões Barbosa, 55.636-000 |